Projeto de Lei Complementar 29/2025

Autor: PODER EXECUTIVO Apresentação: 15/08/2025 Situação:

Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29 /2025
DE 15 DE AGOSTO DE 2025

ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 361/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações

SEGUE ANEXOS I e III

Documentos Anexados

PLC 29.2025 ANEXO I - PLC - Altera LC 361 -.pdf

PLC 29.2025- Altera Anexos - L.C. 361(1).pdf

PLC 29.2025Anexo III - L.C. 361.pdf

PROJETO DE LEI COMP. 029.2025 - ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FM.pdf