Audiência Pública (SMADS)

Na última quinta-feira (16/10), foi realizada uma audiência pública de prestações de contas do 1o semestre da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), na Câmara Municipal de Francisco Morato. O secretário da Secretaria, Wagner Santana, coordenou a apresentação da prestação com dados e detalhes dos atendimentos da pasta nos eixos da proteção social básica, de média e alta complexidade. Atualmente Francisco Morato conta com quase 26 mil famílias no Cadastro Único, além disso, outros 2.686 são beneficiários do BPC (Benefícios de Prestação Continuada), sendo esses, 1.299 idosos e 1.387 pessoas com deficiência. O repasse de recursos federais é a principal fonte de equilíbrio orçamentário da SMADS, afetando diretamente a distribuição das políticas públicas de assistência e sua qualidade. Contudo, o cenário atual do repasse dos recursos federais é preocupante e não gera muitas expectativas. Segundo o Conselho Nacional de Assistência Social, o projeto do governo federal apresentou um déficit de 1,9 bilhão, sendo cerca 64% no orçamento na política de assistência social. Só no estado de São Paulo o número chega 700 milhões. “Deixo claro a toda população moratense que não temos a garantia dos repasses federais para 2020. Isso prejudica de forma avassaladora os serviços ofertados pela Secretaria, por isso, devemos lutar bem mais do que já fizemos anos atrás, para garantir o que é uma obrigação do governo federal”, disse Wagner Santana. O secretário ainda ressaltou que apesar do futuro preocupante, Francisco Morato segue se empenhando. Hoje, nossa cidade é pioneira na região com o atendimento em tempo integral na proteção social especial de alta complexidade, exigindo além dos agentes trabalhando 24h, técnicos para garantia da qualidade na distribuição de serviços.