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Pauta 2/2026
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data: 02/03/2026
Situação:
Ementa
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 02/2026
Documentos Anexados
PAUTA DA SSESSÃO Nº 02.2026 VER 2.pdf
PLC 05.2026- Altera L.C. 51 - Codigo Tributario.pdf
PL 21.2026 - Altera Lei 2.959 - COMSEA.pdf
PL 22.2026 - Altera Lei 2.937-2017 - Endereco Social(1).pdf
PL 23.2026- Abertura de Credito - FAZENDA.pdf
