Projeto de Lei 25/2026
Autor: VEREADOR JOSIAS PAES LANDIM “JOSIAS CAPOEIRA”
Data: 16/03/2026
Situação:
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 25/2026
DE 11 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL E ARRECADAÇÃO DE TAMPINHAS PLÁSTICAS E LACRES DE ALUMÍNIO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR JOSIAS PAES LANDIM “JOSIAS CAPOEIRA”