Projeto de Lei 26/2026
Autor: VEREADOR RODRIGO MARTINS DE SENA "RODRIGO MARRONE
Data: 16/03/2026
Situação:
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 26/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPF) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.