Trabalhos Legislativos
Acompanhe as proposições, indicações e leis que tramitam e são aprovadas na Câmara Municipal.
1085
Documentos Registrados
Filtrar Documentos
| Documento | Descrição | Autor | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| Resolução 4/2023 | DISPÕE SOBRE; FIXA O SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DA EDILIDADE PARA A 15ª L... | MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL | 19/03/2026 | Ver Detalhes | |
| Projeto de Resolução 5/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 05.2023 MESA DA CÂMARA - DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PATRIM... | MESA DA CÂMARA | 01/11/2023 | aprovado | Ver Detalhes |
| Projeto de Resolução 4/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 04.2023 - FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DA EDI... | MESA DA CÂMARA | 04/09/2023 | aprovado | Ver Detalhes |
| Projeto de Decreto Legislativo 7/1998 | DISPÕE SOBRE: CASSAÇÃO DO MANDATO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO M... | PODER LEGISLATIVO | 19/06/1998 | aprovado | Ver Detalhes |
| Decreto 7/1998 | DISPÕE SOBRE; CASSAÇÃO, EXTINÇÃO DE MANDATO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE... | PODER LEGISLATIVO | 19/06/1998 | aprovado | Ver Detalhes |