Trabalhos Legislativos

Acompanhe as proposições, indicações e leis que tramitam e são aprovadas na Câmara Municipal.

1085
Documentos Registrados

Filtrar Documentos

Documento Descrição Autor Data Situação Ações
Projeto de Resolução 1/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01.2025 MESA DA CÂMARA - PROGRAMA DE ESTÁGIO DE EST... MESA DA CÂMARA 05/02/2025 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei 17/2025 PROJETO DE LEI 017.2025 VER. NELSINHO DA PERIFERIA - PATRIMÓMINIO CULTURAL IMAT... JOÃO NELSON DOS REIS ALVES "NELSINHO DA PERIFERIA" 03/02/2025 aprovado Ver Detalhes
Edital de Sessão 2/2025 DISPÕE SOBRE: 1156ª SESSÃO ORDINÁRIA 03/02/2025 Ver Detalhes
Projeto de Lei 14/2025 PROJETO DE LEI 014.2025 - ''MARCHA PARA JESUS'' PODER EXECUTIVO 31/01/2025 Ver Detalhes
Projeto de Lei 15/2025 PROJETO DE LEI 015.2025 - REGIMENTO COMUM DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE F... PODER EXECUTIVO 31/01/2025 Ver Detalhes
Projeto de Lei 16/2025 PROJETO DE LEI 016.2025 - CRIAÇÃO E ACRÉSCIMO DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE FAIXA... PODER EXECUTIVO 31/01/2025 Ver Detalhes
Projeto de Lei Complementar 3/2025 PROJETO DE LEI COMP. 003.2025 - FUNÇÕES-ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, PRIVATIVAS ... PODER EXECUTIVO 31/01/2025 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei Complementar 4/2025 PROJETO DE LEI COMP. 004.2025 - ATUAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FM PODER EXECUTIVO 31/01/2025 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei Complementar 5/2025 PROJETO DE LEI COMP. 005.2025 - DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE ... PODER EXECUTIVO 31/01/2025 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei Complementar 6/2025 PROJETO DE LEI COMP. 006.2025 - ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ... PODER EXECUTIVO 31/01/2025 aprovado Ver Detalhes