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04/12/2024 RESOLUÇÃO 06.2024 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO.pdf 12.5 MB
29/05/2024 RESOLUÇÃO Nº 06. 2023 ISNTITUIÇÃO DA ECOLA DO PODER LEGISLATIVO VEREADOR ORDÁRIO DE SOUZA MARTINS.pdf 1.09 MB
29/05/2024 RESOLUÇÃO 05.2023 BENS INSERVIVEIS e TERMO.pdf 2.31 MB
02/05/2024 RESOLUÇÃO Nº 01.2024 - Organização Administrativa da Câmara Municipal de Francisco Morato.pdf 14.7 MB
02/05/2024 RESOLUÇÃO Nº 03.2024 EST. CARGOS EM COMISSÃO CMFM.pdf 10.63 MB
02/05/2024 RESOLUÇÃO Nº 02.2024 - Os Cargos de Provimento Efetivo, as Funções e o Plano de Evolução das Carreiras da Câmara Municipal de Francisco Morato-1.pdf 21.58 MB
01/11/2023 RESOLUÇÃO Nº 03.2023 - MESA DA CÂMARA - INTERPRETES DE LIBRAS.pdf 356.39 KB
13/09/2023 RESOLUÇÃO Nº 04.2023 - FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DA EDILIDADE PARA A 15 ª LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf 1.12 MB
21/06/2023 RESOLUÇÃO Nº 02.2023 - ODS.pdf 1.51 MB
27/09/2022 RESOLUÇÃO 06.2018 - ACESSO PUBLICO AS INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO.pdf 311.9 KB
21/09/2022 PROPOSTA DE EMENDA A LOM 2ª DISCUSSÃO.pdf 468.88 KB
21/09/2022 EMENDA À LOM Nº 01.2022 NR AO ART. 36 ELEIÇÃO 2º BIÊNIO.pdf 219.53 KB
21/09/2022 RESOLUÇÃO Nº 04.2022 NR ART.25 REGIMENTO INTERNO ELEIÇÃO 2º BIENIO.pdf 201.88 KB
17/08/2022 RESOLUÇÃO Nº 03.2022 REGIMENTO INTERNO NR ART. 34 INCISO I, ltra b, ´tem 1 criação e extinção e cargos empregos e funções efixação remunreção.pdf 240.33 KB
17/08/2022 RESOLUÇÃO Nº 02.2022 EMENDA A LOM NR §2º ART 224, §3º ART 284 REGIMENTO INTERNO.pdf 226.52 KB
11/02/2022 RESOLUÇÃO 01.2022 REVISÃO VALE ALIMENTAÇÃO.pdf 378.69 KB
14/01/2022 RESOLUÇÃO Nº 01.2021.pdf 408.4 KB
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14/01/2022 RESOLUÇÃO 03.2021 REVOGA RESOL 06.2014 PREMIO ASSIDUIDADE.pdf 293.91 KB
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20/10/2021 RESOLUÇÃO Nº 01.2021.pdf 408.4 KB
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13/02/2020 REGIMENTO INTERNO RESOLUÇÃO 08.2018.pdf 26.68 MB
13/02/2020 EDITAL E CONVITE 3º QUAD. 2019.pdf 449.3 KB
13/02/2020 EDITAL 02.2020 AUD. PUBLICA 01 PLANO DIRETOR.pdf 209.6 KB
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24/10/2019 RESOLUÇÃO Nº 02.2019 SUBSIDIO VEREADORES.pdf 1.22 MB
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18/04/2018 Resolução 04.2018 ELEIÇÃO NR §1º ART 25 REGIMENTO INTERNO 389.33 KB
21/06/2017 Resolução 05.2017 DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS 1.33 MB
03/05/2017 Resolução 03.2017 COMISSÃO ÁREAS PÚBLICAS 689.47 KB
03/05/2017 Resolução 04.2017 - COMISSÃO PLANO DIRETOR 631.87 KB
01/02/2017 Resolução 01.2017 SESSAO 18h 672.15 KB
16/11/2016 Resolução 05.2016 647.36 KB
03/11/2016 Resolução 04.2016 646.33 KB
19/02/2015 Resolução 01.2015 802.6 KB
19/11/2014 Resolução 05.2014 DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO 557.26 KB
21/11/2013 Resolução 07.2013 188.05 KB
06/03/2013 Resolução 01.2013 REVOGADA 101.87 KB
03/12/2012 Resolução 04.2012 BAIXA DE BENS DE CONSUMO - DOAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO 6.1 MB